Proposição

PEC/0003.1/2004

Transformações:

PEC/0003.1/2004

Proponente:

Legislativo

Autor:

Volnei Morastoni e outros

Prazo para Apreciação:

16/06/2004

Data Entrada:

07/04/2004

Regime:

ESPECIAL

Ementa:

Altera o § 1° do art. 96 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (lista tríplice - Ministério Público)

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Tramitações

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PEC/0003.1/2004
Data	Setor	Ação
07/04/2004	Coordenadoria de Expediente	Leitura no Expediente
12/04/2004	Coordenadoria de Expediente	Autuado
12/04/2004	Coordenadoria de Expediente	À Publicação - D.A. nº 5.257, de 07/04/2004
12/04/2004	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
12/04/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
13/04/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
11/05/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
11/05/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/05/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Aguardando Audiência Pública
23/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Realizada a Audiência Pública
23/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
24/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
24/06/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
25/06/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
03/08/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
03/08/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
14/09/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
21/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
21/09/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
21/09/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
21/09/2004	Coordenadoria de Expediente	Recebido
07/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
07/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Admissibilidade na 73ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
07/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
07/10/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
07/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
14/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/10/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
14/10/2004	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
19/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
19/10/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
19/10/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
19/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Recebido
20/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
20/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 1°Turno
20/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 76ª Sessão Ordinária
21/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Requerida a dispensa de interstício na discussão e votação no 2º Turno, através do RQS/921/04
21/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
26/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 2°Turno
26/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 78ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004
26/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação da Redação Final
26/10/2004	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/11/2004	Coordenadoria de Expediente	Resultou na Emenda Constitucional n. 036/2004
04/11/2004	Coordenadoria de Expediente	Diário da Assembléia n° 5.339
04/11/2004	Coordenadoria de Expediente	Diário Oficial n° 17.510
11/11/2004	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Divisão de Documentação
11/11/2004	Coordenadoria de Documentação	Recebido
11/11/2004	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

RQX/0030.0/2004
Data	Setor	Ação
11/05/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
23/06/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Anexado ao Processo

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