Proposição

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PCL/00253/2022

Transformações:
PCL/00253/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
23/06/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

Tramitações
MPV/00253/2022
Data Setor Ação
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.064, de 06/04/2022
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/04/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
10/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
10/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 47ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
30/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
30/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
30/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
08/06/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
23/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00253/2022
PCL/00253/2022
Data Setor Ação
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/06/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.124, de 06/07/2022
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.406, de 29/06/2022
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.120, de 30/6/2022
01/07/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.802, de 30/6/2022
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/07/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado