Proposição
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Proposição
PCL/00249/2022
Transformações:
PCL/00249/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
03/05/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00249/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 17/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Ofício n. 207/CC-DIAL-GAMAT | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 30/03/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 30/03/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo) | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Documentos Anexados (Certidão CCJ) | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 32ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 20/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 27/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL | |
| 27/04/2022 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/249/2021 | |
| PCL/00249/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.081, de 04/05/2022 | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 8.091, de 18/05/22 | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.371, de 17/05/2022 | |
| 19/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 8.092, de 19/05/2022 | |
| 19/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.773, de 18/05/22 | |
| 20/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |