Proposição

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PCL/00219/2018

Transformações:
PCL/00219/2018
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
05/06/2018
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e adota outras providências.

Tramitações
MPV/00219/2018
Data Setor Ação
06/03/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/03/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/03/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.241, de 6/03/2018
06/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
08/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/03/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
27/03/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 22ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/05/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
15/05/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Recebido
30/05/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/05/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL
30/05/2018 Gabinete Dep. Carlos Chiodini Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00219/2018
PCL/00219/2018
Data Setor Ação
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.286, de 05/06/18
19/06/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
20/06/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/06/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.299, de 03/07/18
26/06/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
26/06/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.538, de 27/06/18
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.297, de 28/06/18
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.800, de 28/06/18
04/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/07/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/07/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado