Proposição

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PCL/00163/2010

Transformações:
PCL/00163/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
22/06/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a Lei n° 14.961, de 2009, que dispõe sobre o programa de incentivo à produção de cerveja e chope artesanais, a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00163/2010
Data Setor Ação
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2010 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
31/03/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
11/05/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
11/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2010 Coordenadoria de Expediente Solicitação do Líder do Governo, feita através de Requerimento, para que a Medida Provisória seja incluída na 39ªSessão Ordinária
11/05/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 39ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
11/05/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/05/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado a Admissibilidade na 39ª Sessão Ordinária
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
14/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
14/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
15/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
21/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/06/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
22/06/2010 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00163/10
PCL/00163/2010
Data Setor Ação
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.178, de 15/06/10
15/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.193, de 21/07/10
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/07/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.398/10
02/08/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.242, de 27/07/10
02/08/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.898, de 28/07/10
03/08/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/08/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado