Proposição

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MSV/01665/2010

Transformações:
MSV/01665/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
23/08/2010
Data Entrada:
08/07/2010
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL./0432/09, de procedência do Deputado Carlos Chiodini, que proíbe o envio de cartões magnéticos, de instituições comerciais e financeiras em todo o Estado de Santa Catarina, sem autorização do interessado.

Tramitações
PL./0432.0/2009
Data Setor Ação
20/10/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
21/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Círio Vandresen
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen
27/10/2009 Gabinete Dep. Círio Vandresen Recebido
27/10/2009 Gabinete Dep. Círio Vandresen Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Círio Vandresen FAVORÁVEL
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/10/2009 Comissão de Direitos Humanos Recebido
27/10/2009 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
27/10/2009 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
27/10/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Recebido
15/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/03/2010 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/03/2010 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
01/06/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
02/06/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/06/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.228, de 06/07/10
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.188, de 08/07/10
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1665/10
MSV/01665/2010
Data Setor Ação
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.188, de 08/07/10
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/07/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
13/07/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 72ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
06/08/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0396/10, de 21/07/10
06/08/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/08/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/08/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado