Proposição
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Proposição
MSV/01035/2021
Transformações:
MSV/01035/2021
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
10/03/2022
Data Entrada:
08/02/2022
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/464/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências".
Tramitações
| PL./0464.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.988, de 03/12/21 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 10/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso) | |
| 10/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso) | |
| 13/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti) | |
| 13/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Julio Garcia) | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 15/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22 | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.318/21, de 30/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 1035/21, de 29/12/2021 | |
| MSV/01035/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022 | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 14/02/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 8 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |