Proposição

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MSV/01035/2021

Transformações:
MSV/01035/2021
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
10/03/2022
Data Entrada:
08/02/2022
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/464/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências".

Tramitações
PL./0464.7/2021
Data Setor Ação
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.988, de 03/12/21
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Julio Garcia)
14/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
15/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
20/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
20/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/12/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
20/12/2021 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.318/21, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1035/21, de 29/12/2021
MSV/01035/2021
Data Setor Ação
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 8 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado