Proposição

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MSV/00544/2020

Transformações:
MSV/00544/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
20/11/2020
Data Entrada:
21/10/2020
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/0257/20, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências".

Tramitações
PL./0257.2/2020
Data Setor Ação
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.673, de 31/7/2020
29/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
30/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
10/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
10/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/08/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
01/09/2020 Gabinete Dep. Jair Miotto Documentos Anexados
19/08/2020 Gabinete Dep. Jair Miotto Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
19/08/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
20/08/2020 Gabinete Dep. Jair Miotto Recebido
10/09/2020 Gabinete Dep. Jair Miotto Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
10/09/2020 Gabinete Dep. Jair Miotto Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
10/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Aguardando Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Documentos Anexados
22/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/09/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 68ª Sessão Legislativa Ordinária, de 22/09/2020
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.710, de 23/09/2020
22/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 491/2020, de 24/9/2020
21/10/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 544/2020, de 13/10/20
MSV/00544/2020
Data Setor Ação
21/10/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/10/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/10/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
21/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
06/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
17/11/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
24/11/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela REJEIÇÃO do veto
24/11/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/11/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
25/11/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/11/2020 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o Veto na 95ª Sessão Ordinária por 0 sim, 25 não e 0 abstenção
27/11/2020 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 605/20, de 27/11/20
01/12/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.031, de 1°/12/2020
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.755, de 1°/12/2020
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.408, de 1°/12/2020
02/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/12/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/12/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado