Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
MSV/00351/2019
Transformações:
MSV/00351/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/03/2020
Data Entrada:
06/02/2020
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/458/19, de autoria do Governador do Estado, que altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009; e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0458.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.553, de 2/12/2019 | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 28/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 29/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva) | |
| 03/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 03/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 03/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 04/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini) | |
| 05/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando manifestação | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de Requerimento | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio" | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020 | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19 | |
| 07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.878, de 27 de dezembro de 2019 | |
| 07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019 | |
| 07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 351/2019 | |
| MSV/00351/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20 | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 11/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 03/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto | |
| 10/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 10 votos Sim, 28 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se | |
| 30/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Ofício GP/DL/0146, de 29/04/20 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte da Lei nº 17.878, de 27/12/2019 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.624, de 5/5/2020 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.261, de 5/5/2020 | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |