Data |
Setor |
Ação |
26/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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26/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.553, de 2/12/2019 |
26/11/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
28/11/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
29/11/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva) |
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03/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
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03/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
03/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
03/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
03/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus |
04/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini) |
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05/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
12/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Aguardando manifestação |
12/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
12/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus |
12/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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12/12/2019 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global |
12/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
12/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
13/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
16/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
16/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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16/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Inclusão de Requerimento |
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18/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luiz Fernando Vampiro |
18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
18/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
18/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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18/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio" |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020 |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
19/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19 |
07/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.878, de 27 de dezembro de 2019 |
07/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019 |
07/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 351/2019 |