Proposição
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Proposição
MSV/00147/2019
Transformações:
MSV/00147/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
12/09/2019
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
Ementa:
Veto total ao PLC/011/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 33% (1 voto)
Contrário: 66% (2 votos)
Tramitações
| PLC/0011.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE | |
| 08/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/06/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 11/06/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 11/06/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 01/07/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 01/07/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 09/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 09/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o chefe de secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/07/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 10/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark | |
| 10/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 11/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 12/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 12/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 16/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/07/2019 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 31votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.476, de 18/7/2019 | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/499/2019, de 17/07/2019 | |
| 09/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 147/2019, de 07/08/19 | |
| MSV/00147/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz | |
| 04/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 04/09/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 91ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 21 votos Não, e 4 - Providencie-se | |
| 10/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°710/19, de 10/10/19 | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 748, de 14/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.527, de 16/10/19 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.123, de 16/10/19 | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/10/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |