Proposição

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MSV/00147/2019

Transformações:
MSV/00147/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
12/09/2019
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
Ementa:
Veto total ao PLC/011/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 33% (1 voto)
Contrário: 66% (2 votos)

Tramitações
PLC/0011.0/2019
Data Setor Ação
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019
09/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE
08/05/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/06/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/06/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
11/06/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
11/06/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
01/07/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
01/07/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
02/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
09/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o chefe de secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/07/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
10/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
10/07/2019 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
11/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
12/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
16/07/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
16/07/2019 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2019 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 31votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.476, de 18/7/2019
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/07/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/499/2019, de 17/07/2019
09/08/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 147/2019, de 07/08/19
MSV/00147/2019
Data Setor Ação
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
22/08/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
04/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
12/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto
12/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
03/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
08/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/10/2019 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 91ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 21 votos Não, e 4 - Providencie-se
10/10/2019 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°710/19, de 10/10/19
15/10/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 748, de 14/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.527, de 16/10/19
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.123, de 16/10/19
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/10/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/10/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado