Proposição
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Proposição
MPV/00250/2022
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.701 de 01/02/2022
Prazo para Apreciação:
01/06/2022
Data Entrada:
03/02/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
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Ato da Mesa nº 010-DL/22 - Prorroga prazo
Tramitações
| MPV/00250/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 24/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 28/03/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 06/04/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Ato de Mesa nº 010-DL de 2022 | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária - "ex-offício" | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 53ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 26/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Redistribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 26/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 27/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 31/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 31/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00250/2022 | |
| PCL/00250/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 02/06/2022 | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0212/22, de 31/05/22 | |
| 20/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.397, de 15/6/2022 | |
| 20/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.794, de 20/6/2022 | |
| 21/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |