Proposição

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MPV/00249/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.678 de 30/12/2021
Prazo para Apreciação:
01/06/2022
Data Entrada:
03/02/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 009-DL/22 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00249/2021
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
17/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Ofício n. 207/CC-DIAL-GAMAT
29/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
29/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/03/2022 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
30/03/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
30/03/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
06/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo)
12/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Documentos Anexados (Certidão CCJ)
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 32ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
20/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
20/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
27/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
27/04/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/249/2021
PCL/00249/2022
Data Setor Ação
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.081, de 04/05/2022
04/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
04/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. nº 8.091, de 18/05/22
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.371, de 17/05/2022
19/05/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.092, de 19/05/2022
19/05/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.773, de 18/05/22
20/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/05/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/05/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado