Proposição

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MPV/00248/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.678 de 30/12/2021
Prazo para Apreciação:
01/06/2022
Data Entrada:
03/02/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/22 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00248/2021
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
15/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
15/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
16/03/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
16/03/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 18ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
16/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/03/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
30/03/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
06/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo)
17/05/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
17/05/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
17/05/2022 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
17/05/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Dep. Marcos Vieira
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00248/2021
RQX/0094.4/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GP/DL/175/2022, de 17/05/2022
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0176/2022, de 17/05/2022 - por e-mail
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0177/2022, de 17/05/2022 - por e-mail
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício TCE/PRES nº 144/22, de 23/05/22
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
PCL/00248/2022
Data Setor Ação
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação
26/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência
26/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 02/06/2021
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.381, de 1º/06/2022
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.101, de 1º/06/2022
02/06/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.783, de 01/06/2022
02/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/06/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/06/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado