Proposição

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MPV/00247/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.674 de 23/12/2021
Prazo para Apreciação:
01/06/2022
Data Entrada:
03/02/2022
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs). ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/22 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00247/2021
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
14/02/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
06/04/2022 Gabinete Dep. Paulinha Ato de mesa nº 007-DL de 2022
17/05/2022 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
17/05/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 49ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
19/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
19/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
24/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
24/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
24/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
24/05/2022 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00247/2021
PCL/00247/2022
Data Setor Ação
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.098, de 27/05/2022
26/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 01/06/2022
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.380, de 1º/06/2022
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.101, de 01/06/2022
02/06/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.783, de 01/06/2022
02/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/06/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/06/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado