Proposição

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MPV/00206/2015

Transformações:
PCL/00206/2016
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.195 de 01/12/2015
Prazo para Apreciação:
08/05/2016
Data Entrada:
02/12/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 004-DL/16 - Prorroga prazo D.O.E. nº 20.256, de 10/3/2016

Tramitações
MPV/00206/2015
Data Setor Ação
02/12/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/12/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.929, de 03/12/2015
02/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/12/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/12/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na 27ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
30/03/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
30/03/2016 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
13/04/2016 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00206/2015
PCL/00206/2016
Data Setor Ação
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.982, de 20/04/2016
20/04/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
26/04/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.984, de 27/04/2016
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/04/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.912, de 28/04/2016
02/05/2016 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 6.985, de 29/04/2016
02/05/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.287, de 29/04/2016
02/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/05/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado