Proposição

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MOC/0415.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark
Data Entrada:
08/06/2021
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que não seja aplicada a base tributária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural em operações entre pessoas físicas.

Ofícios

Encaminhamento
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Através de
Of/0295/2021
Data encaminhamento
17/06/2021
Resposta
OFÍCIO Nº 441/2021/GAB-SPA/SPA/MAPA
Lido/Sessão
13/07/2021
Cp. Autor
13/07/2021
Encaminhamento
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Através de
Of/0538/2021
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0415.1/2021
Data Setor Ação
09/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
09/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Deixou de ser apreciado na 49ª Sessão Ordinária
10/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
10/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Deixou de ser apreciado na 50ª Sessão Ordinária
15/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
15/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
15/06/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000007176-2
19/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado