Proposição

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IND/2073.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
05/10/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, sugerindo a mobilização do referido fórum para inserção de dispositivo no PLP 0016/21 que excetue a aplicação da prevista alíquota uniforme, nos casos em que o ente federativo pratique valores menores do que o parâmetro a ser definido.

Ofícios

Encaminhamento
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0829/2021
Data encaminhamento
07/10/2021
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
IND/2073.2/2021
Data Setor Ação
06/10/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
06/10/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido