PROJETO DE LEI Nº 0198/2011

Altera a Lei nº 15.432, de 28 de dezembro de 2010, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 15.432, de 28 de dezembro de 2010, conforme o disposto nos Anexos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado em exercício

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE	FÍSICO	FF	VALOR EM R$ 1,00	

0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
					
002086 Manutenção do centro educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST	unidade	0	OGE	00	
010934 Manutenção do centro educacional Dom Jayme de Barros Câmara - SST	unidade	900	OGE	523.000	

ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE	FÍSICO	FF	VALOR EM R$ 1,00	

0620 PRÓ ENSINO MÉDIO
					
010770 Pró-jovem urbano - SST	aluno	18.000	OGE	24.000.000	

ANEXO III
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE	FÍSICO	FF	VALOR EM R$ 1,00	
0500 GESTÃO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
					
002023 Efetivação dos conselhos setoriais e de direitos vinculados à SST	unidade	8	OGE	520.000	

0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
					
002253 Co-financiamento a Centros de Referência Especializados de Assistência Social - SST	unidade	60	OGE	4.450.000	
002286 Co-financiamento a serviços de proteção social especial de alta complexidade - SST	unidade	120	OGE	3.600.000	

0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA
					
000885 Seguro Desemprego - SST	unidade	639.371	OGE	1.307.056	
008450 Intermediação de mão-de-obra - SST	unidade	174.486	OGE	3.607.143	
009117 Inserção social da juventude - SST	unidade	4.000	OGE	2.750.000	

0540 NOVA CASA
					
001674 Atualização do déficit habitacional em Santa Catarina - SST	unidade	4	OGE	200.000	

0550 ERRADICAÇÃO DA FOME EM SANTA CATARINA
					
007202 Cozinhas comunitárias - SDR - Grande Florianópolis 	unidade	2	OGE	28.250	
007203 Cozinhas comunitárias - SDR - Joinville	unidade	2	OGE	53.250	
007204 Cozinhas comunitárias - SDR - Criciúma	unidade	1	OGE	39.125	
007209 Cozinhas comunitárias - SDR - Xanxerê	unidade	1	OGE	150.000	
007211 Cozinhas comunitárias - SDR - Caçador	unidade	2	OGE	28.250	
007212 Cozinhas comunitárias - SDR - Curitibanos	unidade	3	OGE	42.375	
007261 Manutenção de cozinhas comunitárias - SDR - Campos Novos	unidade	1	OGE	50.000