PROJETO DE LEI N.º  0117.2/11

Proíbe a realização de “Puxadas de Cavalo” no Estado de Santa Catarina. 

Art. 1º Determina a proibição de “Puxadas de Cavalo” no Estado de Santa Catarina.
 
§ 1º  Considera-se "puxada de cavalos" a competição que obriga  cavalos a arrastar uma carreta conhecida por "Zorra", sem rodas, com pesos  que colocam em risco os animais. 

Art. 2º O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de cinquenta mil reais e na reincidência o dobro deste valor e assim sucessivamente. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Deputada Ana Paula Lima

Justificativa

“Dia 15 de abril de 2011, organizações de defesa dos direitos dos animais e ativistas independentes  realizaram manifestação em Florianópolis contra a "farra do boi", que mesmo criminalizada ainda é praticada em algumas comunidades catarinenses e contra as "puxadas de cavalos", realizadas em Pomerode e outras cidades de Santa Catarina.
 
A "farra do boi" consiste na perseguição de bois soltos nas ruas das comunidades praticantes. Centenas de pessoas,  a maioria alcoolizada, a pé, em motos e automóveis, perseguem, torturam e maltratam os animais que em fuga se lançam contra cercas de arame farpado, invadem residências e estabelecimentos comerciais e entram no mar. Via de regra, os animais morrem devido aos ferimentos, afogados ou são posteriormente abatidos e a carne se transforma em churrasco para os participantes.
 
A "puxada de cavalos" é uma competição que obriga uma parelha de cavalos a arrastar uma carreta conhecida por "Zorra", sem rodas, com sacos de areia cujo peso total varia de 1.000 a 2.500kg por um percurso de 24 metros em uma pista improvisada com lama. 
 
 Arrastar esta carga em uma carreta sem rodas em um trecho de chão e lama pode dobrar o peso da carga devido ao atrito com o solo. O esforço físico exagerado imposto aos animais leva a um quadro de exaustão e destruição da estrutura muscular, insuficiência renal e sofrimento orgânico que pode culminar em suas mortes. 
 
Ocorre também sobrecarga das funções cardiovascular e respiratória com elevação da pressão arterial além de sofrimento mental pela situação de subjugação e estresse a que o animal é submetido.  
 
Em abril de 2010, um grupo de ativistas pelos direitos dos animais que protestava pacífica e ordeiramente foi brutal e covardemente agredido pelos praticantes de uma puxada de cavalos em Pomerode resultando em vários manifestantes hospitalizados com ferimentos e fraturas graves.
 
Durante a manifestação do dia 15 de maio organizada pelas ongs Instituto Ambiental Ecosul, ApraBlu, AMA Bichos,  com apoio da WSPA Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e outras 30 entidades catarinenses e nacionais, será colhido abaixo-assinado que será entregue na Assembléia Legislativa com um documentos das organizações, solicitando uma lei que proíba as puxadas no estado.”
Diante destas argumentações do movimento de proteção aos animais , apresento a presente lei que Proíbe esta prática no nosso estado.

		
                                          Deputada Ana Paula Lima