PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40.4/2011

Altera o Anexo I da Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, passa a vigorar com redação apresentada no Anexo I desta Lei Complementar. 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS

CARREIRA	CARGOS	NÍVEL	CARGOS
Por Nível	QUANTITATIVO	
Perito Oficial	Perito Criminal	I	100	345	
		II	80		
		III	115		
		IV
	50

	Perito Criminal Bioquímico	I	13	45
	
		II	11		
		III	15		
		IV	6
		
	Perito Médico-Legista	I	55	185	
		II	45		
		III	60		
		IV	25
		
	Perito Odontolegista	I	3	10	
		II	2		
		III	3		
		IV	2		
	   Subtotal	585	
Técnico Pericial	Papiloscopista	1	30	130	
		2	30		
		3	25		
		4	30		
		5	15		
	   Subtotal	130	
Auxiliar Pericial	Auxiliar Médico-Legal	1	70	250	
		2	40		
		3	35		
		4	30		
		5	25		
		6	20		
		7	15		
		8	15		
	Auxiliar Criminalístico	1	200	610	
		2	80		
		3	75		
		4	65		
		5	55		
		6	50		
		7	45		
		8	40		
	Auxiliar de Laboratório	1	10	50	
		2	9		
		3	8		
		4	6		
		5	5		
		6	4		
		7	4		
		8	4		
	   Subtotal	910	
TOTAL	1625