PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0031.3/2011

Altera o Parágrafo único do art. 11-A da Lei Complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo único do art. 11-A da Lei Complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010 que passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo único. A Área de Expansão Metropolitana da Região Metropolitana de Chapecó será integrada pelos Municípios de Caxambu do Sul, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Itá, Marema, Palmitos, Quilombo, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Xavantina, Cunha Porã e Maravilha.

Sala das Sessões, em

Deputado Estadual Mauro de Nadal

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JUSTIFICATIVA:

A presente proposição tem por escopo ampliar a área de expansão metropolitana da região de Chapecó para as cidades de Cunha Porã e Maravilha.
Justifica-se tal ampliação nas distâncias das cidades incorporadas na Região de Expansão Metropolitana da cidade pólo de Chapecó que é de aproximadamente 80 km, bem como das convergências econômicas, sociais e culturais.
Assim, há motivação para alteração proposta.