PROJETO DE LEI N.º 0227.7/2010

Institui o Dia do Profissional Farmacêutico em Santa Catarina

Art. 1º Fica instituído o dia 31 de agosto como sendo o Dia do Farmacêutico em Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões,                       

Deputada Angela Albino

JUSTIFICATIVA

A iniciativa de propor a instituição do Dia do Profissional Farmacêutico em Santa Catarina visa valorizar esta categoria profissional que realiza um papel relevante para que a população tenha uma vida saudável.
O dia 31 de agosto é a data que marca a criação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, em 1961 através da Resolução CFF n°3 do Conselho Federal de Farmácia. O CRF/SC é uma autarquia federal que atua sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia com base na Lei 3.820. Sob sua responsabilidade, está toda a atividade profissional exercida por farmacêuticos no estado em Santa Catarina

***********************************************
http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=828&Itemid=571
Hoje é o dia do farmacêutico, e a DIVS homenageia os profissionais pela data, que marca a fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos em 1916. Com uma função essencial para a saúde humana, o farmacêutico estuda os remédios, cosméticos e alimentos industrializados de modo a garantir sua eficácia e segurança na produção e utilização pelo consumidor. Pode atuar na pesquisa, produção e distribuição dos mesmos, sendo obrigatório o registro no Conselho Regional de Farmácia. Segundo o CRF-SC, só em Santa Catarina são mais de 6.500 profissionais, sendo um total de 115 mil em todo o país. 
No Brasil, a atividade profissional está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta seu exercício, com base na Lei 3.820, assinada em 11 de novembro de 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek. As primeiras boticas ou apotecas surgiram no século X e são consideradas as precursoras das farmácias modernas.