PROJETO DE LEI Nº 177/10

Altera dispositivos da Lei nº 11.249, de 7 de dezembro de 1999.

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 11.249, de 7 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOAPEM, de Florianópolis.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO SOAPEM, com sede no município de Florianópolis.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Jorginho Mello 

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei proposto busca retificar o nome da entidade grafado na Lei estadual nº 11.249, de 7 de dezembro de 1999, vez que a denominação da referida entidade foi alterada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em data de 30 de setembro de 2008, conforme documentos em anexo (cópia da Ata, do Estatuto devidamente registrado em Cartório e da Lei municipal).

Neste sentido, solicito o apoio dos demais Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Deputado Jorginho Mello