PROJETO DE LEI N.º 149/10

Declara de utilidade pública a Associação Grupo Teatral Paixão de Fraiburgo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Teatral Paixão, com sede no município de Fraiburgo.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, a Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
 I – relatório anual de atividades do exercício anterior;
II – atestado de funcionamento;
III – certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; e
IV – balancete contábil. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Romildo Titon

JUSTIFICATIVA

A Associação Grupo Teatral Paixão do município de Fraiburgo é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 26 de julho de 2008, que tem por finalidade o bem estar cívico, cultural, social e moral da comunidade do município de Fraiburgo, incentivando aos moradores desta cidade a pratica do teatro para servirem suas comunidades, sem visar recompensa financeira pessoal, estimular a eficiência e promover elevado padrão de vida. 

Para que a referida entidade possa dar continuidade aos trabalhos sociais que vem desenvolvendo ao longo de seus anos de atividade, e  diante do exposto, faz-se necessário o reconhecimento desta Associação no Município de Fraiburgo, que tantos benefícios trarão a comunidade.

	              Certo de estar atendendo a vontade da população do grandioso município de Fraiburgo venho solicitar o apoio dos Nobres Pares Deputados neste Projeto de Lei.

Deputado Romildo Titon