PROJETO DE LEI N.º 148/10

Institui o Dia Estadual e a Semana Comemorativa da Capoeira.

Art. 1° Ficam instituídos o Dia Estadual e a Semana Comemorativa da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º O Dia Estadual da Capoeira tem os seguintes objetivos:
I - disseminar o conhecimento sobre a Capoeira, no contexto cultural;
II - desenvolver ações que visem o conhecimento e a disseminação da prática da capoeira como esporte; e
III - incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura afro-brasileira.

Art. 3º A semana em que recair o dia 20 de novembro constituirá a Semana Comemorativa da Capoeira.

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões,                       

Deputada Angela Albino

JUSTIFICATIVA

A iniciativa de propor a instituição do Dia Estadual e Semana Comemorativa da Capoeira visa disseminar o conhecimento da capoeira no contexto cultural e incentivar sua prática como esporte.

A capoeira foi inserida e desenvolvida no Brasil pelos escravos africanos e seus descendentes e hoje é tida como arte marcial afro-brasileira, com movimentos ginástico-acrobáticos que simulam luta e dança, acompanhados de instrumentos musicais, como o berimbau, o pandeiro e o atabaque.

É, portanto, expressão cultural genuína que deve ser perpetuada pela disciplina que impõe e pelos benefícios que sua prática traz ao indivíduo e, por extensão, à comunidade. 

Deputada Angela Albino