PROJETO DE LEI 147/10

Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil e dá outras providências.

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.

Art. 2º Os objetivos do Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil são:
I – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infanto juvenil;
II – promover debates e outros eventos sobre as políticas de atenção integral às crianças com câncer;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer;
IV – difundir os avanços técnico-científicos  relacionados ao câncer infantil; e
V – apoiar as crianças com câncer e seus familiares. 

 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões

Deputada Angela Albino

JUSTIFICATIVA  
  
Consciente de que o câncer tem cura, quando descoberto precocemente, e visando incentivar e promover, em nosso Estado, o importante movimento nacional pelo combate ao câncer infantojuvenil, proponho a instituição do “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil”, para que nossas crianças, jovens, pais, profissionais da saúde, professores e toda a comunidade catarinense, recebam informações sobre como prevenir e diagnosticar esse câncer, e como proceder em caso de suspeita.
Dessa forma, considerando que as chances de cura são reais e não apenas um sonho como outrora, sobretudo se o diagnóstico for efetivado nos estágios iniciais da doença, a presente proposição almeja fazer do dia 23 de novembro um dia especial de estudo, debate, reflexão, informações, aconselhamento e apoio às nossas crianças e jovens sobre atitudes que promovam a saúde e o bem-estar, bem como a prevenção e o combate ao câncer. 
Portanto, diante do exposto tal projeto se justifica.

Deputada Angela Albino