PROJETO DE LEI Nº 125/10

Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina as festividades realizadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG/SC.

Art. 1° Declarada patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina as festividades realizadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina.

Art. 2° Fica autorizado o Governo do Estado, incluir no calendário oficial de eventos, as festividades agendadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina.

Art 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em

Deputado Reno Caramori

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei em tela visa declarar como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado de Santa Catarina as festividades realizadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG/SC, autorizando a inserção das comemorações no calendário oficial de eventos do Estado.
 
O Termo Gaúcho e respectivas variações, tal como é aqui entendido, não significa apenas o nativo do Rio Grande do Sul, mas sim o homem do campo das regiões meridionais da América do Sul, tomando-se pôr pátria do Gaúcho e origem de sua tradição a terra, que começa nos pampas da Argentina, se estendendo no Uruguai e pêlos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros. O telurismo resultante, já não se restringe a essas Regiões limítrofes, tendendo a espalhar-se pôr todos os rincões da terra brasileira, em especial à Região formadora da bacia do Prata.

As raízes do tradicionalismo gaúcho é muito presente na região catarinense e são cultivados por vários Centros de Tradição Gaúcha (CTG’s) que resgatam e difundem os costumes da tradição gaúcha representados em suas roupas, danças, música, trovas, declamações, gastronomia, lidas campeiras, torneios de laço e gineteadas.

Com a finalidade de congregar os Centros de Tradições Gaúchas, entidades afins, pessoas jurídicas ou físicas e preservar o núcleo de formação do Movimento Tradicionalista, o MTG/SC surgiu da fusão com o MTC - Movimento Tradicionalista Catarinense no ano de 1985, tendo em vista a identidade de seus objetivos, tornando-se no Estado uma só entidade tradicionalista, coordenadora das atividades das Entidades filiadas.

O Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina/MTG-SC, está filiado à Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha/CBTG e este por sua vez à Confederação Internacional da Tradição Gaúcha/CITG. Sua maior bandeira é preservar as expressões “Movimento Tradicionalista Gaúcho, Centro de Tradições Gaúchas, Movimento Tradicionalista Catarinense e Associação Tradicionalista Gaúcha do Estado de Santa Catarina”, bem como as siglas “MTC, MTG, ATGESC”, evitando o uso inadequado das mesmas e sua utilização na denominação de entidades não identificadas com objetivo do MTG-SC, perante a Tradição Gaúcha do Estado de Santa Catarina.

Incluem-se expressamente nos objetivos sociais do MTG-SC, o incentivo aos esportes, as promoções culturais, o amparo às ciências, às artes, à literatura ligada ao campo, e tudo o mais que possa incrementar o amor à tradição gauchesca de Santa Catarina, sem distinção de credo político partidário ou religioso, inadmitido qualquer discriminação em razão de cor ou raça. 

Anualmente, temos centenas de festividades coordenadas pelo MTG/SC, destacando o Festival Catarinense de Arte e Tradição Gaúcha, Rodeios no âmbito nacional, estadual e municipais realizados nas 16 Regiões Tradicionalistas que colaboram para difundir e preservar as tradições gaúchas do Estado de Santa Catarina. 

Pelo seu valor econômico, turístico e especialmente por sua função de resgatar, preservar e divulgar a história e a cultura tradicionalista catarinense e por considerar meritório o reconhecimento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as festividades campeiras, artísticas e esportivas do MTG/SC, esperamos contar com a colaboração dos nobres Deputados para aprovação do Projeto de Lei .

Sala das Sessões em

Deputado Reno Caramori