PROJETO DE LEI Nº 098/10

Declara de utilidade pública a Associação Educacional Vale do Iguaçú, município  de Porto União.

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, a Associação Educacional Vale do Iguaçú ,  município de Porto União.

Art. 2º  À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
     
       Art. 3º  A entidade deverá encaminhar, anualmente à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
       I– relatório anual de atividades;
       II– declaração de que permanece cumprido os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
       III- cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
       IV- balancete contábil.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em  

Deputado Antônio Aguiar
Líder da Bancada do PMDB

JUSTIFICATIVA

A Associação Educacional Vale do Iguaçú,  fundada em 13 de julho de 1971 com sede e foro na cidade de Porto União, é uma Associação de caráter assistencial, cultural e social, sem fins lucrativos, com duração ilimitada, dispensada a qualquer cidadão independente do credo, raça, cor ou categoria social, com prioridade aos jovens e aos mais necessitados, que tem  por finalidades:

a)	promover estudos e pesquisas nos domínios das ciências aplicadas;

b)	promover a formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal técnico, trabalhadores e estudantes;

c)	estudar planejamentos e normas gerais de assistência educacional e técnica, objetivando a melhoria material, cultural e moral do meio a que atende na medida de suas possibilidades;

d)	prestar assistência social e educacional, direta ou indiretamente, sempre dentro do princípio de auto valorização do homem, mediante atividade qualificada;

e)	conceder bolsas de estudos a jovens carentes, bem como prestar a mais ampla assistência ao homem do campo, de forma a aumentar a produtividade e proporcionar melhores condições de vida. 

f)	manter cursos de alfabetização e cursos básicos de artesanato promovendo a integração e capacitação dos interessados.

Anexo ao presente, segue a documentação exigida pela Lei nº 15.125,  de 19 de janeiro de 2010.

         Assim, solicito o acolhimento deste projeto de lei.

         Sala das Sessões, em 

        Deputado Antônio Aguiar
        Líder da Bancada do PMDB