PROJETO DE LEI N.º 067/10

Retifica a divisa entre os municípios de São Bernardino e São Lourenço d’Oeste.

Art. 1o Fica retificada a divisa entre os municípios de São Bernardino e São Lourenço d’Oeste.

Art. 2o Com a retificação a que se refere o artigo anterior, ficam alterados os limites entre os municípios de São Bernardino e São Lourenço d’Oeste, constantes nos Anexos I e IV da Lei no 13.993, de 20 de março de 2007, ficando assim estabelecidos pelo memorial descritivo e mapa anexos, partes integrantes desta Lei.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Gelson Merísio                                

 

ANEXO I
 MEMORIAL DESCRITIVO (descrição dos limites)

SÃO BERNARDINO

As divisas intermunicipais do município de São Bernardino, representadas no Anexo IV, integrante desta Lei, são:

A - Com o município de SÃO LOURENÇO D’OESTE:
Inicia na foz da sanga Stramari, no rio Três Voltas (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat. 26°26’19”S, long. 52°57’55”W), desce por este até encontrar o travessão de terras, Marco de Divisa - M.D. nº 321 (c.g.a. lat. 26°26’36”S, long. 52°57’35”W); segue por este até o ponto de cota altimétrica 885 m, M.D. nº 322 (c.g.a. lat. 26°26’30”S, long. 52°56’10”W); segue pelo divisor de águas entre o rio Três Voltas, de um lado, e lajeado Antunes e rio Macaco, do outro, passando pelo ponto de cota altimétrica 879 m, até a nascente da sanga do Turvo (c.g.a. lat. 26°28'19"S e long. 52°55'55”W); desce por esta   até sua foz no rio Macaco; desce por este até sua foz no rio Três Voltas; desce por este até sua foz no rio Pesqueiro; desce por este até a foz do lajeado Elizeu (c.g.a. lat. 26°34’01”S, long. 52°56’46”W).

SÃO LOURENÇO D’OESTE
As divisas intermunicipais do município de São Lourenço d’Oeste, representadas no Anexo IV, integrante desta Lei, são:

G - Com o município de SÃO BERNARDINO:
Inicia na foz do lajeado Elizeu, no rio Pesqueiro (c.g.a. lat. 26°34’01”S, long. 52°56’46”W), sobe por este até a foz do rio Três Voltas; sobe por este até a foz do rio Macaco; sobe por este até a foz da sanga do Turvo; sobe por esta até sua nascente (c.g.a. lat. 26°28’19”S, long. 52°55’55”W); segue pelo divisor de águas entre o rio Macaco e o lajeado Antunes, de um lado, e o rio Três Voltas, do outro, passando pelo ponto de cota altimétrica 879 m, até encontrar o travessão de terras, no ponto de cota altimétrica 855 m, M.D. nº 322 (c.g.a. lat. 26°26’30”S, long. 52°56’10”W); segue por este até o rio Três Voltas, M.D. nº 321 (c.g.a. lat. 26°26’36”S, long. 52°57’35”W); sobe por este até a foz da sanga Stramari (c.g.a. lat. 26°26’19”S, long. 52°57’55”W).

ANEXO IV (Representação da Descrição dos Limites em mapas dos Municípios)

                                 
                       
                      JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo redefinir os limites da divisa entre os municípios de São Bernardino e São Lourenço d’Oeste, estabelecendo que as divisas territoriais dos referidos entes da federação sejam as mesmas quando da edição da Lei estadual nº 9.889, de 1985, que cria o município de São Bernardino.

Os documentos em anexo demonstram que a referida reivindicação foi amplamente debatida nas Câmaras Municipais de São Bernardino e de São Lourenço d’Oeste, bem como o interesse da população envolvida em restabelecer as divisas conforme estabeleceu a Lei nº 9.889, de 1985.  

Assim posto, solicito apoio dos demais Pares à aprovação deste Projeto de Lei.

Deputado Gelson Merísio