PROJETO DE LEI Nº 607/09

Denomina Martinho de Haro a unidade de ensino da rede pública estadual localizada na Rua Aristorides Stadler, s/n, Centro, no município de São Joaquim.

Art. 1º Fica denominada Martinho de Haro a unidade de ensino da rede pública estadual localizada na Rua Aristorides Stadler, s/n, Centro, no município de São Joaquim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Elizeu Mattos
Líder do Governo

JUSTIFICATIVA:

O projeto de lei em destaque tem por escopo homenagear o senhor Martinho de Haro, ilustre artista catarinense, consoante o desejo daquela comunidade escolar e assentimento das autoridades locais.

A proposição está devidamente instruída com a documentação exigida pela Lei Estadual nº 12.118, de 07 de janeiro de 2002, que trata da denominação de bens públicos.

Através dos documentos acostados pode-se ter a noção da importância do homenageado para a comunidade catarinense, em especial do município de São Joaquim, e as razões que levaram à apresentação desta justa homenagem.

Ante o exposto, esperamos contar com a aquiescência e o apoio dos nobres pares.

Sala das Sessões, em

Deputado Elizeu Mattos
Líder do Governo