PROJETO DE LEI Nº 523/09

                                                                              Revoga a Lei nº 5.432, de 1978, que declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 5.432, de 30 de maio de 1978, que declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seção de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,       de novembro de 2009.