PROJETO DE LEI Nº 486/09.

Institui o Dia Estadual da Construção Civil no Estado de Santa Catarina tendo como Padroeiro Frei Galvão. 

Art. 1º Fica instituído 11 de maio como o Dia Estadual da Construção Civil no Estado de Santa Catarina tendo como Padroeiro Frei Galvão. 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em

Deputado Círio Vandresen

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
	
Ao apresentarmos o presente projeto de lei visamos não só apenas homenagear o primeiro Santo Brasileiro, mas também todos aqueles cidadãos da área da construção civil que de uma forma ou outra, no dia-dia, transformam a vida dos cidadãos catarinenses.

De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada no final do mês de outubro pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de empregados do setor em seis das principais regiões metropolitanas do País registrou, em setembro, alta de 16,2% em relação ao mesmo mês de 2008. Isso representou a criação de 155 mil postos de trabalho, quase três vezes mais que as vagas criadas pelo setor de serviços no mesmo período.

Em comparação, a indústria eliminou 223 mil vagas no mesmo período. Em setembro de 2008, havia 954 mil trabalhadores na construção e, atualmente, o número chega a 1,109 milhão. Para o coordenador da pesquisa, Alexandre Loloian, a importância da construção civil está no efeito multiplicador que seus investimentos geram na cadeia. "Embora as contratações no setor não sejam tão significativas em termos absolutos, a cadeia é enorme e os investimentos movimentam setores de mineração, indústria e serviços".

Todo esse crescimento na construção civil brasileira é reflexo das decisões de investimento tomadas pelo governo Lula que geraram uma grande demanda por obra e trabalho, onde não vemos obras paradas.

Nossa intenção é criar o Dia Estadual da Construção Civil no Estado de Santa Catarina e ressaltar Frei Galvão como Padroeiro dos Profissionais da Construção Civil.
 
Pois, Francisco Antônio Corrêa Galvão de França, o Frei Galvão, foi declarado pela Santa Sé, na Arquidiocese de São Paulo, o Padroeiro dos Profissionais da Construção Civil, em razão de ele ter sido o arquiteto, engenheiro, mestre de obras e por vezes, o operário na Construção do Convento da Luz em São Paulo. 

A Arquidiocese coloca sob a proteção do Beato Frei Galvão, a vida, a família e o trabalho de todos os profissionais da construção civil.

Após anos de esforços de todos os católicos, Frei Galvão teve sua santidade reconhecida pelo Vaticano, com sua canonização no dia 11 de maio de 2007, passando a ser o primeiro Santo da Igreja Católica Apostólica Romana nascido no Brasil.

Ele nasceu em 1739 no município de Guaratinguetá, aos 19 anos ingressou na Ordem Franciscana, quando recebeu o nome de Antônio de Sant’Ana Galvão, em homenagem à padroeira do lugar – Sant’Ana. Depois de ordenado sacerdote, foi transferido para o Convento de São Francisco, em São Paulo. Em 1774, fundou o Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição da Divina Providência, hoje Mosteiro da Imaculada Conceição da Luz (Mosteiro da Luz), onde estão guardados os seus restos mortais.	 

O futuro cidadão e filho da Igreja foi educado para a partilha dos valores humanos e morais; para a celebração comunitária da oração; e, para o amor e caridade.

Desde logo Frei Galvão começou a dar sinais de santidade e, de acordo com documentos e relatos da época, Frei Galvão fazia questão de usar seus dons, concedidos por Deus, sempre em benefício do próximo, nunca em proveito próprio.

Diversos prodígios e milagres foram constatados e relatados durante a vida desse humilde franciscano. Pertencente à Ordem dos Frades Menores, ele ficou conhecido por suas curas milagrosas.

A partir de 1939, ano em que se comemorou o 200º (ducentésimo) aniversário seu nascimento, deu-se início às primeiras tentativas para o reconhecimento da santidade de Frei Galvão.

Frei Galvão fundou e construiu, com o apoio de inúmeros religiosos, o Mosteiro da Luz, localizado no Centro de São Paulo. Por sua enorme importância, esta histórica construção foi declarada pela UNESCO como “Patrimônio Cultural da Humanidade”.

Frei Galvão faleceu em 23 de Dezembro de 1822, aos 83 anos, deixando um legado de humildade, caridade e amor, e está sepultado na Capela do Mosteiro da Luz. No dia 25 de outubro de 1998, foi beatificado pelo Papa João Paulo II, dele recebendo os títulos de “Homem da Paz e da Caridade” e de “Patrono da Construção Civil do Brasil”.

O milagre aprovado para sua Canonização, ocorreu em uma gravidez de alto risco, de uma mãe portadora de má formação do útero, o que criava dificuldades para ela engravidar. Antes deste milagre, que não há explicação científica, ela havia sofrido três abortos espontâneos. Apesar de todos os riscos, e das resistências dos médicos, no dia 11 de dezembro de 1999 o parto se realizou sem que houvesse maiores complicações. A criança nasceu com a doença das “membranas hialinas”, porém, para surpresa dos médicos, no dia seguinte ela não apresentava qualquer sinal de doença.

Sua Canonização ocorreu no dia 11 de maio de 2007, pelo Papa Bento XVI, em missa na cidade São Paulo. 

Entendemos plenamente justificada essa justa homenagem, para que o povo do Estado de Santa Catarina comemore o Dia Estadual de Frei Galvão, o Padroeiro da Construção Civil. 

Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de Vossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

Deputado Círio Vandresen