PROJETO DE LEI Nº.085/09

Autoriza o Poder Executivo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, a realizar a laqueadura sem cirurgia, na rede pública de saúde, no âmbito do estado de Santa Catarina.

rt. 1º Fica o.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar laqueaduras sem cirurgias, na rede pública de saúde, no âmbito do estado de Santa Catarina.  
Parágrafo único. Laqueadura sem cirurgia, que se refere o caput, é aquela que o médico usa um aplicador e uma microcâmera e implanta duas molas de titânio, uma em cada trompa da paciente.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3° O Poder Executivo fica autorizado a editar todas as normas para a regulamentação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Jailson Lima

JUSTIFICATIVA

Senhores Deputados, a nova técnica, já usada em larga escala na Europa e nos Estados Unidos, o Uruguai também já o realiza na rede de saúde pública, esse modelo de esterilização foi regulamentado pela Anvisa em fevereiro deste ano, é mais eficaz que a pílula, o DIU e a laqueadura tradicional. Com ajuda de um aplicador e uma microcâmera, o médico implanta duas molas de titânio, uma em cada trompa da paciente. O dispositivo provoca uma reação no tecido, que bloqueia completamente as trompas. Nos primeiros três meses, a mulher deve usar outro método contraceptivo porque esse é o período para que haja a obstrução, o fechamento da trompa, conforme o diretor de ginecologia do Hospital das Clínicas,  Edmundo Baracat. 

O Hospital das Clínicas testou o método na funcionária pública Neusa Aparecida de Brito, de 39 anos, que tem “três casais” de filhos, como ela disse. Há nove meses, ela está segura de que parou mesmo no sexto filho. Neusa foi a primeira brasileira a comprovar os efeitos de um método bem mais simples de obstrução de trompas, que substitui a laqueadura. 

O procedimento demora no máximo dez minutos e pode ser feito numa consulta de rotina, no ambulatório mesmo. A paciente não sofre nenhum corte, nem precisa de anestesia, isso preserva a saúde da mulher.

Com a adoção da laqueadura desenvolvida pelo Hospital das Clínicas nos hospitais públicos, as salas de cirurgia ficariam livres para operações mais complicadas. No caso do Hospital das Clínicas, maior ambulatório de ginecologia da América Latina, acabaria com uma espera que pode chegar a um ano e meio, já que há uma fila de 300 mulheres aguardando por uma laqueadura, segundo o chefe do ambulatório de ginecologia daquele Hospital, Walter Pinheiro. 

Pelo motivo exposto, solicitamos acolhida ao presente Projeto de Lei, proporcionando uma melhor qualidade de vida  a mulher catarinense e maior dinâmica no atendimento.

Sala das Sessões,

Deputado Jailson Lima.