PROJETO DE LEI Nº 061/09

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE
	QUANTIDADE
	FF
	VALOR EM R$ 1,00	
0970 INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO					
006676 - Reforma do Fórum de Joaçaba - TJ	unidade	1	OF	45.000	
009279 - Reforma do Prédio do Antigo Fórum de Joinville - TJ	unidade	1	OF	3.835.000	
009422 - Construção do Protocolo Expresso da Comarca de São José	obra	1	OF	120.000	
010058 - Aquisição de Prédio para Funcionamento da Academia Judicial	imóvel	1	OGE	2.900.000