PROJETO DE LEI Nº   022/09

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,

Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA
SUBAÇÃO	UNIDADE
	QUANTIDADE
	FF
	VALOR EM R$ 1,00	

0130 CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

	

007070 - Execução de Obras de Interesse da Defesa Civil	unidade	1.000	OF	359.550.010	

0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

	

010049 - Apoio ao Abrigamento e à Rede Sócio-assistencial Municípios Atingidos por    Desastres - SST	município	70	OF	7.000.000	
0540 NOVA CASA					
010050 - Construção ou Reconstrução de Habitações para Atingidos por Desastres Naturais - Cohab	unidade	6.000	OF	60.000.000	

0730 PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO E SALVAMENTO

	

006330 - Socorro, Assistência, Reabilitação e Reconstrução à Comunidade afetada por Desastre	município	293	OF	65.146.556	
010047 - Aquisição de Equipamento para Meteorologia - Epagri	equipamento	1	OF	10.000.000	

0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO

	

010048 - Recuperação e Reconstrução do Patrimônio Público - SEA	unidade	100	OF	24.500.000	

0120 INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA

	

006586 - Estudo Viabilidade Rodovia 280 - SC Parcerias	unidade	1	OF	3.000.000	
006589 - Estudo Viabilidade Rodovia Interpraias - SC Parcerias	unidade	1	OF	3.000.000	
009507 - Estudo Viabilidade do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias	unidade	1	OF	5.000.000	
010044 - Aquisição de Imóvel - SC Parcerias	imóvel	1	OF	3.000.000	
010051 - Implantação da Rodovia 280 - SC Parcerias	km	33	OF	17.650.000	
010052 - Impantação da Rodovia Interpraias - SC Parcerias	km	134	OF	42.650.000	
010053 - Implantação do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias	km	11	OF	86.500.000	
010057 - Logística de Transporte Aeroviário - SC Parcerias	unidade	1	OF	47.000.000	

0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

	

009928 - Estudo de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias	unidade	1	OF	5.000.000	
010056 - Implantação de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias	obra	1	OF	18.500.000	

0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

	

009490 - Elaboração do Projeto Básico de Nova Penitenciária	unidade	1	OF	2.000.000	
010054 - Implantação de Nova Penitenciária - SC Parcerias	unidade	1	OF	50.000.000	

0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO

	

	
009512 - Estudos para Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias	unidade	1	OF	3.001.000	
010055 - Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias	m2	170.000	OF	30.000.000	

0220 GOVERNANÇA ELETRÔNICA

	

	
006575 - Aquisição de Hardware e Equip de Infra-estrutura de TIC - PC	hardware	2.550	OGE	8.172.010	

0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

	

	

006459 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da SSP	equipamento	12.000	OGE	26.330.375	
006542 - Renovação, Ampliação e Adequação da Frota - SSP	veículo	172	OGE	47.020.250	
006658 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da Polícia Civil - PC	equipamento	2.400	OGE	26.200.000	
008411 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Civil - PC	obra	313	OGE	7.250.000	
			OF	5.000.000	
009043 - Construção de Unidades do DEAP-DEJUC - SSP	obra	18	OGE	65.960.125	

0740 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

	

008444 - Construção de Estabelecimento Penal	unidade	20	OGE	36.142.837	
			OF	87.662.312	

0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA

	

009117 - Inserção Social da Juventude - SST	unidade	4.000	OGE	3.960.000