PROJETO DE LEI N. 0315/02

Institui a Festa Nacional do Feijão em Variedade, no Estado de Santa Catarina.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:

Art. 1º Fica instituída a Festa Nacional do Feijão em Variedade, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A festa de que trata o art. 1º, será realizada periodicamente, abrangendo os Municípios do Planalto Norte Catarinense, e terá como sede o Município de Canoinhas.

Parágrafo único. A organização da Festa será de responsabilidade da Comissão Central Organizadora, podendo participar, dentro de suas funções institucionais, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, áreas técnicas afins dos Executivos Estadual e Federal, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação Comercial e Industrial, Câmaras dos Dirigentes Logistas e Universidade.

Art. 3º Farão parte da Festa Nacional do Feijão em Variedade, os seguintes eventos:

I – FEIRAS
a) Feira de gastronomia do feijão;
b) Feira do melhor mel do mundo;
c) Feira do artesanato do Contestado;
d) Feira de embutidos de carne suína da Região de Canoinhas;
e) Feira de conservas e doces rurais; 
f) Feira do Figo e seus derivados;
g) Feira do Kiwi e seus derivados; e
h) Feira da Erva-Mate e seus derivados;

II – EXPOSIÇÕES

a) Javaporco;
b) Cabra para carne;
c) Ervas Medicinais;
d) Carnes Exóticas;
e) Superprodutos;
f) Fotos históricas e de fatos relevantes; 

g) Projetos Pilotos de geração de energia alternativa; e
h) Galinha Caipira;

III – ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO

a) Encontro Nacional de Truqueiros (jogo de truco);
b) Desenvolvimento das potencialidades Eco-turísticas;
c) Realização de eventos direcionados ao desenvolvimento tecnológico a de agregação de valor;
d) Aplicação de métodos e políticas visando a produção do feijão ecológico;
e) Desenvolvimento de programas para a inclusão no Projeto Estadual de Certificação de Qualidade e Origem; e
f) Resgate das formas de cultura e lazer relacionados com as tradições e o folclore das etnias componentes da população regional.

Art. 4º A Festa Nacional do Feijão em Variedade, se destinará a busca de novos mercados para os produtos da região e a obtenção de apoio junto aos Governos Estadual e Federal, através da realização de convênios e outros meios, visando alavancar a economia do Planalto Norte Catarinense.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.