O cooperativismo catarinense conta com um parceiro importante na Assembleia Legislativa. Criada há mais de 30 anos, a Frencoop-SC, a frente parlamentar do setor, tem como objetivo principal atuar como uma ponte entre as cooperativas e o poder público, além de analisar as propostas que tramitam na Casa e atingem diretamente o setor.
A Frencoop-SC é uma das mais antigas do gênero no país. Seu primeiro coordenador foi o ex-deputado Odacir Zonta. Atualmente, ela é coordenada pelo deputado José Milton Scheffer (PP) e integrada por outros 13 parlamentares.
"Nesses mais de 30 anos, a Frencoop tem sido a voz do cooperativismo dentro do Parlamento catarinense, além de servir como essa ponte para o Executivo e ouvir as demandas desse setor que é essencial para a economia do nosso estado, que está no DNA do catarinense", afirma o deputado.
Conquistas
Ao longo dessas três décadas, além de defender os interesses das cooperativas dentro da Alesc, a Frencoop-SC também atuou pela aprovação de projetos que representaram conquistas importantes para o setor.
O caso mais recente foi a aprovação, em 2023, da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc), fruto da mobilização do setor e dos deputados junto ao governo estadual. Iniciada neste ano, a política consiste na concessão de benefícios fiscal de ICMS às cooperativas de eletricidade mediante investimento em redes de energia.
"Essa iniciativa foi tomada pela Frencoop diante da importância das cooperativas de eletricidade. São milhares de famílias que recebem energia por meio dessas cooperativas", destacou Scheffer. "A partir desse crédito de ICMS, será possível investir no sistema de distribuição, construir subestações, levar energia trifásica para o campo", exemplifica.
O presidente da Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande (Ceprag), Patrique Alencar Homem, considera a Peacesc um marco para o cooperativismo de infraestrutura. A cooperativa que ele dirige pretende investir os recursos num novo alimentador, que vai melhorar a qualidade da energia distribuída e evitar interrupções no fornecimento, num aporte de R$ 1,7 milhão.
"Trabalhamos junto com a Frencoop pela aprovação dessa política", disse. "Essa lei é um divisor de águas no cooperativismo de infraestrutura."
Política
Em 2015, a Assembleia aprovou a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Lei 16.834/3015). A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento do cooperativismo e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados.
A lei foi elaborada em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado de Santa Catarina e sistema cooperativista. Ela criou também o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), com a atribuição de propor ao governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas.
Fomento
Com o objetivo de fomentar o setor cooperativista, em 2011, o Parlamento catarinense aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que incluiu, na Carta Magna estadual, o apoio e estímulo a empreendimentos de economia solidária, ao cooperativismo e outras formas associativas. A emenda possibilita que o Estado elabore políticas públicas voltadas ao desenvolvimento desse setor.
