O deputado Neodi Saretta (PT) ressaltou a importância do Estado e dos municípios regulamentarem a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula, que reconhece todos os profissionais da educação infantil que trabalham com crianças nas escolas como integrantes da carreira do magistério.
Segundo o parlamentar, a nova legislação representa um avanço histórico ao garantir direitos para a categoria, especialmente ao definir de forma objetiva quem deve ser enquadrado. “São considerados professores da educação infantil aqueles que exercem funções docentes diretamente com as crianças, com formação em magistério ou curso superior e aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo”, destacou.
Saretta enfatizou que a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, incluindo profissionais como auxiliares de sala no enquadramento como docentes. “Era uma longa luta de reivindicação e agora há um reconhecimento formal desses trabalhadores como parte do magistério.”
O deputado alertou que, embora a lei seja federal, sua efetivação depende de regulamentação por estados e municípios. Nesse sentido, defendeu que os entes federativos avancem na implementação. “É fundamental que estados e municípios façam a regulamentação para garantir que os direitos previstos na lei sejam aplicados na prática.”
Apelo sobre o diesel
O deputado Neodi Saretta também fez um apelo ao governo de Santa Catarina para que adote medidas voltadas à redução do preço do diesel, aderindo ao programa de subsídio proposto pelo governo federal.
De acordo com o parlamentar, o aumento recente dos combustíveis está relacionado ao cenário internacional, especialmente às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que impactam o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz. “O preço internacional do petróleo tem subido de forma acentuada, e há também movimentos especulativos que acabam elevando os preços internamente”, avaliou.
Saretta destacou que o governo federal já adotou medidas para mitigar os impactos, como a redução de tributos (PIS e COfins) e a proposta de subsídio temporário. “A ação é importante, mas é necessário que os estados também contribuam, especialmente no que se refere ao ICMS, que é o principal imposto sobre os combustíveis.”
Por fim, o deputado pediu que o governo estadual priorize o interesse público. “É preciso deixar de lado questões políticas e ideológicas e olhar para a população, aderindo a iniciativas que ajudem a conter a alta dos combustíveis.”
Juliana Wilke–
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