Depois de já ter recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, de Trabalho e Serviço Público, agora também a Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital.
A proposta, segundo Naatz, visa fomentar o desenvolvimento do setor de games e entretenimento digital no estado, definida no projeto como a categoria os jogos eletrônicos para consoles, dispositivos móveis, computadores, robótica desportiva, TV Digital, internet e streaming. O programa ficará sob a responsabilidade da Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação, com as ações sendo implementadas por meio de editais públicos, acordos e convênios de cooperação técnica e económica,em parceria com a União, municípios e seus órgãos ou entidades e, ainda, com organizações públicas, entidades e instituições privadas.
O deputado justifica ainda que Santa Catarina tem se destacado como um polo emergente na indústria de jogos digitais no Brasil desde 2009 quando um decreto estadual pioneiro neste sentido foi o ponto de partida para o impulsionamento do setor “que também vem sendo valorizado agora pelo atual governo de Jorginho Mello via Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).”
Mas observa que para garantir a continuidade e a ampliação dos benefícios proporcionados como a promoção do desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de alta qualificação, é fundamental que esse decreto se transforme numa legislação definitiva para o setor que já consolidou Santa Catarina como um dos principais polos de produção de games no Brasil.
Em 2025, o estado foi reconhecido como o segundo ecossistema de games mais desenvolvido do país, subindo posições em relação a anos anteriores. O deputado Ivan Naatz também é o autor de projeto de lei, aprovado em 2023, e que criou o Dia Estadual do Gamer, a ser comemorado anualmente todo dia 29 de agosto. O projeto atual do SC Games segue agora para votação final em plenário.
Comunicação Gabinete com Agência Alesc
