O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite a classificação das folhas de fumo na propriedade rural. Hoje, essa avaliação é feita exclusivamente na indústria compradora do produto. Agora, a matéria, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), irá para a sanção do governador Jorginho Mello.
O atual sistema praticamente obriga o fumicultor a vender o seu produto à primeira indústria que faz a classificação. Se discordar do preço, terá um elevado custo para reembarcar os fardos e procurar outra empresa compradora, explica o autor da matéria. De acordo com Sargento Lima, o projeto aprovada dará “liberdade ao produtor de escolher a indústria”, pois terá a opção das folhas serem classificadas na sua propriedade.
Esse trabalho terá acompanhamento técnico e o plantador receberá, previamente, a tabela de classificação com imagens ilustrativas e linguagem clara para observar a seleção do produto. Isso também amplia a transparência na venda do fumo, enfatiza o deputado.
Antes de ir ao Plenário da Alesc, o Projeto de Lei 10/2023 foi discutido em três audiências públicas: Canoinhas, Içara e Orleans. Conforme a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 65 mil famílias catarinenses plantam fumo em 118 municípios do Estado.
