O deputado estadual Maurício Peixer (PL), líder do Governo na Alesc, protocolou o Projeto de Lei 622/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
A proposta busca garantir melhores condições de vida e de trabalho aos servidores diagnosticados com a doença crônica, caracterizada por dores intensas, fadiga e limitações físicas que afetam diretamente o desempenho laboral.
Peixer lembra que a medida soma-se a outras ações já conquistadas para a causa. Recentemente, foi sancionada a Lei 19.406/2025, também de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos (ACPFA), além da Lei 18.928, que reconhece as pessoas com fibromialgia como PCDs.
“A fibromialgia é uma condição invisível, mas extremamente incapacitante. Esse projeto é um passo importante no reconhecimento da luta desses pacientes, que precisam de políticas públicas inclusivas e sensíveis à sua realidade”, destacou o parlamentar.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação – Deputado Estadual Maurício Peixer
Jornalista Heloiza Abreu – (48) 999581993
