A reunião fez parte da programação da Alesc Itinerante, com atividades nesta semana, no Parque de Eventos Pouso do Tropeiro, no município de Curitibanos.
Na manhã desta quarta-feira (25), o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), conduziu debates e encaminhamentos para temas que necessitam de solução na Serra Catarinense. Entre os principais encaminhamentos, está a realização de audiência pública, marcada para o dia 24 de junho, sobre a instalação do Hospital Veterinário no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Curitibanos. Também ficou definida a instituição do comitê local, previsto pela política nacional de atingidos por barragem – na reunião da comissão, foi discutida a situação das famílias atingidas pela Usina Hidrelétrica São Roque.
“A gente já fez audiência pública na região, estive visitando algumas vezes. Várias famílias foram realocadas por causa da barragem, não têm água, não têm luz, não têm documentação do terreno, a balsa para as pessoas da comunidade fazerem a travessia não está funcionando”, declarou Marquito. “Então é muito sério o que está acontecendo, é tarefa nossa, da Assembleia Legislativa, garantir essa justiça”. Ele anunciou que pretende acionar o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Defensoria Pública para a instituição do comitê, que será um espaço de diálogo entre a empresa, as instituições e a população afetada para que consigam a reparação que reivindicam. O debate desse tema contou com a presença do engenheiro agrônomo e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Leonardo de Souza Araújo, que teve a família afetada e deslocada do território.
Bacias Hidrográficas
A gestão de recursos hídricos foi outro ponto da pauta, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente. “Comitês de bacias são instrumentos que fazem a regulação da política e são muito importantes, é uma política muito séria. O recurso hídrico é o maior bem comum nosso. Então, a gente encaminhou para fazer parte da plenária do Comitê de Bacias, através do Conselho de Recursos Hídricos e a Comissão de Meio Ambiente continuar apoiando”, informou Marquito.
Na reunião, esteve presente o presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e dos afluentes catarinenses do Rio Pelotas, Eduardo Marques Martins, que destacou os desafios relacionados à gestão da água. “Enfrentamos diariamente problemas que se agravam. Precisamos refletir sobre o que estamos fazendo com nossas reservas naturais. No ano passado, realizamos uma audiência pública com a comissão, onde soluções foram apontadas. Uma das grandes preocupações é a implementação efetiva dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na política nacional”, concluiu.
Hospital Veterinário
“Nós tivemos também a presença do diretor da UFSC aqui de Curitibanos, que reivindica o Hospital Público Veterinário – a gente vem trabalhando nesse tema há algum tempo, junto com o deputado federal Pedro Uczai também”, comentou o presidente da Comissão. Já está marcada audiência pública sobre o hospital, através da Comissão de Meio Ambiente, para o dia 24 de junho, na região.
A necessidade do hospital foi expressa pelo professor Guilherme Jurkevicz Delben aos parlamentares. Alunos do Curso de Medicina Veterinária do campus da UFSC, em Curitibanos, estiveram presentes no debate. Delben, disse que é necessário “olhar para a realidade que existe e não desviar o olhar. Nos municípios do interior simplesmente não há atendimento público para os animais. Quem não pode pagar por serviços veterinários complexos fica desassistido. Vemos prefeituras tentando resolver sozinhas problemas estruturais. O exemplo que trago é o trabalho da clínica-escola, que gera resultados, mas precisa de continuidade e ampliação de parcerias.” Alertou que a importância da implantação do hospital não é somente pelos animais, mas por uma questão de saúde pública.
Sociobiodiversidade
Marquito ressaltou que a reunião desta quarta deu sequência a uma série de discussões, que têm sido conduzidas com entidades locais, através da Comissão de Meio Ambiente, ao longo desta legislatura, como a restauração ambiental e a sociobiodiversidade na Serra Catarinense. A pauta foi apresentada por Natal João Magnanti, coordenador de projetos do Centro Vianei de Educação Popular. “A restauração não traz prejuízos, ao contrário, contribui para o equilíbrio ambiental e pode ativar cadeias produtivas. Hoje contamos com uma política nacional de recuperação da vegetação nativa, que precisa ser fortalecida”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
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(Com informações da Agência Alesc)
