A deputada Luciane Carminatti (PT) classificou como uma “conquista histórica” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 na Câmara dos Deputados, nesta semana, que assegura o repasse de 1% do orçamento federal para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A vitória é fruto de uma mobilização intensa de assistentes sociais, psicólogos e gestores que lutam diariamente para manter as portas abertas. Ao garantir 1% da receita corrente líquida da União para o setor, o Brasil dá um passo decisivo para profissionalizar e expandir a proteção social, assegurando que o acolhimento e a garantia de direitos tenham, finalmente, o suporte financeiro à altura de sua importância para a democracia e a justiça social”, comemorou.
Durante o XV Fórum Estadual da Política de Assistência Social, realizado em Piratuba esta semana, Luciane, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Assembleia Legislativa (Alesc) lamentou que a assistência social é frequentemente alvo de preconceito por quem desconhece a complexidade do setor.
Em seu discurso, enfatizou que não se pode falar em Defesa Civil, programas de fortalecimento de vínculos ou proteção à terceira idade sem o SUAS devidamente financiado.
“Santa Catarina já atingiu a marca de 16 feminicídios em 2026, sendo que a grande maioria desses crimes ocorre diante dos filhos.”
Para Luciane, a rede socioassistencial é o porto seguro para onde convergem essas tragédias e votar contra o financiamento dessa estrutura é ignorar o sofrimento das famílias que mais precisam do Estado.
Votaram contra
No entanto, em meio ao clima de comemoração com os assistentes sociais, a parlamentar não poupou críticas aos deputados federais de Santa Catarina que votaram contra a medida. “Só 16 deputados federais votaram contra a PEC 383, que garantiu 1% do orçamento federal para a Assistência Social, sendo cinco de SC”, destacou.
Luciane lamentou que parlamentares do próprio estado tenham tentado barrar uma proposta que traz dignidade e previsibilidade financeira para o acolhimento de crianças, idosos e mulheres vítimas de violência, apontando uma desconexão entre esses votos e as reais necessidades da população catarinense.
“A aprovação da PEC 383 representa o fim da incerteza sobre os repasses federais, garantindo que o atendimento social deixe de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado inegociável”, acrescentou.
Juliana Wilke
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