O deputado Eskudlark (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 84/2026, que assegura aos condôminos de edifícios residenciais e comerciais em Santa Catarina o direito à instalação de estações de recarga individual para veículos elétricos em vagas privativas. A proposta exige que as instalações sigam normas técnicas da ABNT e da Celesc.
Para novos empreendimentos aprovados após a vigência da lei, torna obrigatória a previsão de capacidade elétrica mínima para suportar recargas futuras. O texto também prevê isenções fiscais, linhas de crédito e parcerias para ampliar o acesso à infraestrutura de recarga.
A proposta representa um avanço legislativo no estado em direção à mobilidade sustentável e à transição energética. A medida visa democratizar o acesso à infraestrutura de recarga, eliminando uma das principais barreiras ao uso de veículos elétricos por moradores de condomínios.
O texto do projeto também abre caminho para a criação de isenções fiscais, linhas de crédito e parcerias voltadas à expansão da infraestrutura de recarga, com o objetivo de tornar a tecnologia de mobilidade limpa acessível a diferentes perfis socioeconômicos.
"O Brasil já é referência mundial em energia limpa. Santa Catarina precisa liderar também na mobilidade elétrica. Cada carro elétrico nas ruas é menos poluição, menos dependência de combustível fóssil, mais qualidade de vida" , destacou o deputado.
Eskudlark disse que o crescimento dos veículos elétricos no Brasil é impulsionado pela conscientização ambiental e pontuou que a ausência de infraestrutura adequada em condomínios representa um obstáculo para a expansão do setor. O PL nº 84/2026 segue tramitação nas comissões para depois ser votado pelo plenário.
Alexandre Salvador
Jornalista: 05319/SC
