Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Alesc, no ano passado, acaba de ser aprovado também a pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei (PL 334/2024) de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC Games). A proposta busca fomentar o setor de jogos eletrônicos, abrangendo consoles, computadores, dispositivos móveis, robótica, internet e streaming, além de provocar a participação das empresas deste setor no mercado nacional e no exterior, bem como fomentar a implantação de condomínios de empresas, incubadoras, pólos tecnológicos e aglomerados produtivos locais voltados para este setor econômico.
O parlamentar justifica que Santa Catarina tem se destacado como um pólo emergente na indústria de jogos digitais no Brasil , desde 2009, quando um decreto estadual pioneiro neste sentido foi o ponto de partida para o impulsionamento do setor “que também vem sendo valorizado agora pelo atual governo de Jorginho Mello via Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).” Mas observa que para garantir a continuidade e a ampliação dos benefícios proporcionados como a promoção do desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de alta qualificação, é fundamental que esse decreto se transforme numa legislação definitiva para o setor.
“O Projeto de lei SC Games assegura a sustentabilidade das políticas de incentivo ao setor de jogos digitais. Decretos podem ser facilmente revogados ou modificados, dependendo da administração em vigor. No entanto, uma lei proporciona uma base legal mais estável e duradoura, garantindo que os incentivos e apoios ao setor não sejam interrompidos por mudanças políticas temporárias”, argumenta Naatz. O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e executado por meio de editais públicos e convênios com instituições públicas e privadas.
A matéria agora segue para as comissões de Trabalho e de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
*Comunicação Gabinete- Em 30-06 – 25
