O deputado estadual Alex Brasil (PL), protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei que autoriza o Estado a disponibilizar, de forma gratuita, spray de extratos vegetais — conhecido como spray de pimenta — para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
Pelo texto, o benefício será concedido a mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, mediante registro de ocorrência e medida protetiva deferida. O equipamento será fornecido como instrumento de defesa pessoal, de uso exclusivo contra o agressor identificado no boletim de ocorrência.
A proposta reforça pilares centrais defendidos pela direita: segurança pública firme, proteção da família, autoridade do Estado e o direito da mulher se defender quando o risco é iminente.
O PL também prevê ações de orientação e treinamento, garantindo que as beneficiárias utilizem o spray de forma responsável e eficaz.
Com a iniciativa, Alex Brasil reafirma seu compromisso com a Segurança Pública, com a defesa das mulheres e com o enfrentamento direto à criminalidade em Santa Catarina.
A proposta agora segue para tramitação nas comissões da Alesc.
