Pronunciamento

Maurício Eskudlark - 125ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 09/12/2021
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLAR (Orador) - Comenta que durante esses anos, atuando na Assembleia Legislativa, o Sinpol nunca esteve tão forte, tão presente, como nesses últimos anos, na condução do Presidente Elmar Schmitt Osório, Paulo Koerich, Marcos Flávio Ghizoni e equipe.
Relata que é um momento histórico para a Polícia Civil, que teve momentos negativos na votação da Previdência, com perdas de direitos, e a busca dos policiais civis, agentes, escrivães, delegados de polícia era a questão promocional, a valorização dentro da carreira, podendo chegar ao final de carreira em algum momento. Inclusive, policiais trabalham além do tempo necessário, passando o período que já poderiam estar aposentados para ficar numa expectativa de promoção.
Diz que a Lei n. 457 que será aprovada, na presente data, e espera que por unanimidade dos Senhores e Senhoras Deputados, representa um momento histórico em relação à carreira, pois todos terão a perspectiva de, preenchido os requisitos legais, chegar ao final de carreira.
Acrescenta que é uma conquista das Associações, do Sinpol, da Adepol, das entidades representativas e uma conquista muito importante, porque nesses seus 40 anos de história policial, ouviu, muitas vezes, o policial dizer que está com 25 de serviço ou mais, e não teve promoção.
Então, a Assembleia construiu, em parceria com o Executivo, realmente algo que dá perspectiva e vai fazer com que o policial, ainda na atividade, chegue ao final de carreira, e tenha estímulo para continuar trabalhando porque quer ficar trabalhando, e não porque tem que esperar uma promoção para melhorar a sua remuneração depois de aposentado.
Ressalta que essa conquista é importante, como aconteceu em 2006, garantindo a aposentadoria especial que Santa Catarina não reconhecia, depois na questão do subsídio e reforça que a classe sempre teve momentos de luta permanente, e de vitórias, também de dificuldades e de algumas derrotas. Diz, ainda, que se discutirá a integralidade e a paridade e outras questões a debater.
Conta que, em data anterior, apresentou uma emenda no projeto para garantir uma legislação clara no tratamento dos policiais civis, que conta como efetivo exercício o tempo de serviço em carreira policial, porque o policial que vem de outra corporação, da Polícia Militar e passa para a Polícia Civil, fazendo uma opção de troca, esse tempo prestado em outra corporação, seja o mesmo tempo, pois é a mesma atividade de risco.
Diz que a comissão analisou sem a referida emenda, mais vai corrigir essa dúvida no próximo projeto em tramitação na Casa. Cita que a sua emenda era para não deixar dúvidas, porque o policial já tem um trauma com o IPREV, que quando há alguma dúvida no artigo, na legislação, tem sido interpretado sempre contra o policial, infelizmente. Por isso, tem que ter o cuidado para que a legislação não tenha nenhum artigo, nenhuma dubiedade, porque o receio do policial é sempre a interpretação de forma negativa.
Salienta ser um avanço, uma legislação moderna, compensando a perda da previdência, que fica em parte superada nesse momento, e reforça que é um assunto que voltará a ser discutido. Também diz aos agentes socioeducativos, e para todas as carreiras, que o Parlamentares estão buscando uma melhor legislação para dar tranquilidade, condição de trabalhar, e que não tem dúvida quanto à aprovação do Projeto 027, importante para a manutenção dos cargos das categorias do Sistema Socioeducativo e Prisional.
Comenta que foi um dia histórico, muito importante e, mais uma vez, parabeniza a Diretoria do Sinpol, da Adepol, e espera que a votação seja por unanimidade desses projetos, e haja consenso entre as partes que fizeram esse debate tão importante, representando um grande avanço e parabeniza a Segurança Pública do Estado. [Taquígrafa: Elzamar]