Pronunciamento

LAÉRCIO SCHUSTER - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 30/03/2021
DEPUTADO LAÉRCIO SCHUSTER (Orador) - Relata que muitas pessoas vieram lhe perguntar por que foi o único Deputado a votar pelo afastamento do Governador Moisés. Diz que estava em um Tribunal de Julgamento, era o julgador, e reconheceu que houve indícios de improbidade, por parte do Governador, na compra, que todos sabem ter sido fraudulenta, dos 200 respiradores por R$33 milhões.
Menciona que não estava atrelado a nenhum pré-posicionamento em relação à direção de seu voto, mas a CPI dos Respiradores concluiu que o Governador Moisés mentiu em seu depoimento, pois tudo indica que ele sabia da tal compra, e que estaria sendo feita sem as garantias necessárias e com o pagamento antecipado, indo ao contrário do que prevê a lei.
Lembra que esse segundo processo recebeu 36 votos favoráveis ao impedimento, na fase de julgamento interna pelos Deputados, e coloca que, sabendo de tudo isso, não poderia fazer de conta que nada de errado aconteceu na compra dos respiradores e, muito menos, fechar os olhos para a inércia do Governador com os acusados que eram subordinados a ele.
Argumenta que o Governador foi no mínimo omisso, todos os cinco Desembargadores votaram pela continuidade do processo de impeachment, e ele não tinha como ignorar todo o trabalho feito pela Alesc e pelo Tribunal de Julgamento.
Constata que, quanto ao argumento de que atravessamos o pior momento da pandemia, e que por isso afastar um governador sem um erro, ele entende e é solidário com as famílias que sofrem pela Covid-19.
Entretanto, pontua o que disse o Desembargador Luiz Antônio: "Nossa missão no Tribunal é julgar as ações e omissões do agente político, e não fazer exercícios de futurologia ou avaliação de cenários." Acrescenta que, se hoje se tem uma situação de colapso na Saúde, em Santa Catarina, parte da culpa é do Governador, que não soube conduzir o gerenciamento da crise.
Questiona quantas vidas poderiam ter sido salvas com os R$33 milhões roubados dos cofres públicos, se os 200 respiradores pudessem ter chegado ao Estado. Isso nunca se saberá, apenas pode supor. E há fortes indícios, ressalta, de que o Governador Moisés sabia dessa compra ilegal e não fez nada para impedir.
Afirma que nem o Brasil, ou o povo honesto e trabalhador de Santa Catarina aceitam mais a impunidade quando se trata de corrupção ou má fé da aplicação do dinheiro público. Esclarece que, como Deputado, precisa ser fiel aos seus princípios de não tolerar a mentira, a corrupção e o mau uso do dinheiro público.[Taquígrafa: Eliana]