Pronunciamento

JOAO AMIN - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 25/05/2021
DEPUTADO JOÃO AMIN (Orador) - Inicia sua fala reportando-se ao que disse na CCJ, na presente data, em relação à importância das obras das rodovias 470, 280 e 163, pois as considera de fundamental relevância, mas questiona o porquê e quando Santa Catarina terá de volta o recurso que está querendo destinar para tais obras de competência federal, uma vez que no presente ano o orçamento da União disponibilizado para o Estado catarinense foi cortado em R$136,5 milhões para infraestrutura. Também, comenta que no trecho sul, de Timbé do Sul até a divisa com o Rio Grande do Sul, a BR-285, o orçamento foi cortado totalmente.
Salienta que não se pode ficar à mercê de um Governador que envia projeto com um parecer e a vice-governadora, que é do mesmo Governo e partido, busca na Procuradoria-Geral do Estado um parecer para vetar, sendo que a mesma Procuradoria pede a derrubada do veto, algo que foi anunciado pela imprensa, e fala que terá acesso a isso logo mais para averiguar a questão, pois entende que o referido órgão é referência no Estado. E pergunta se a Procuradoria sofresse a influência do Governador no que tange ao dia 8 de outubro de 2019, quando foi assinado, com o Rio de Janeiro e outros Estados, a suspensão do julgamento da questão dos royalties do petróleo, uma luta de três décadas, e que prejudicou somente Santa Catarina. Assim, recomenda ao Deputado Ricardo Alba que cobre da vice-Governadora que vetou, e até quem sabe faça a mediação desse imbróglio, uma vez que entende que não será o pedido de vista o responsável por mortes na BR-470, pois é um pedido regimental. Concluindo, afirma que o um Deputado tem que ser disciplinado, analisar, estudar as matérias, e votar com a sua consciência. [Taquígrafa: Sílvia]