Pronunciamento

FELIPE ESTEVÃO - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/08/2019
DEPUTADO FELIPE ESTEVÃO (Orador) - Discorre sobre a questão das 12 milhas, lei sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul, proibindo a atividade pesqueira de barcos da frota de Santa Catarina em águas riograndenses. Registra sessão solene em Brasília com a participação de mais de 300 pescadores catarinenses, os quais buscam a revalidação dos seus diretos.
Relata que muitos trabalhadores do litoral dependem da pescaria e a aflição vem aumentando com o tempo, pois no mês de dezembro inicia-se a safra do camarão conhecido como sete-barbas, que se faz presente apenas nas águas geladas da costa do Rio Grande do Sul.
Conclui, pedindo o apoio do governador do estado e promete lutar arduamente por boas noticias, buscando retirar a proibição.

Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza o deputado pela sua liderança, capitaneando a Comissão de Pesca, e julga necessária a manifestação do governador Carlos Moisés para a resolução do problema, sugerindo contato direto com o governo do Rio Grande do Sul. [Taguígrafa: Elzamar]

Partido: PP
DEPUTADO JOÃO AMIN (Orador) - Coloca-se à disposição para ajudar sobre o tema abordado pelo deputado Felipe Estevão, que o antecedeu.
Tece comentários reflexivos sobre o agronegócio e o ICMS no estado de Santa Catarina, após as medidas tomadas pelo governador Carlos Moisés, e discorre a respeito das quatro propostas de sustação que objetivam suspender os efeitos de decretos editados pelo Poder Executivo, objetivando tornar a situação menos traumática para o setor produtivo catarinense.
Questiona sobre o que está acontecendo com Santa Catarina ao lembrar que o estado se caracteriza por pequenos produtores, sendo que os mesmos já estiveram na Alesc para tratar a questão dos insumos agrícolas, e que os produtos da nossa agricultura são vendidos no mundo inteiro, enfrentando todo rigor das leis de países de primeiro mundo. Ao mesmo tempo, faz um paralelo com o produtor de queijo de leite cru, que em outros países, como a França, ganha prêmios, e aqui no estado, por não estar regulamentada a lei fazem o rejeito, como aconteceu em Seara há poucos dias, quando a vigilância sanitária descartou todos os queijos em um evento.
Afirma que Santa Catarina tem o melhor mel do mundo, a banana mais doce, a melhor cerveja artesanal, o melhor vinho e que os produtos catarinenses são bem recebidos nos mercados de consumo mais exigentes do mundo.
Também, comenta a entrevista do engenheiro agrônomo Glauco Olinger ao jornalista Moacir Pereira, enfatizando que o referido engenheiro deu uma aula gratuita sobre incentivos à agricultura.

Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Corrobora a fala do deputado e comenta que, quando de sua estada em Chapecó, um produtor falou que iria demitir seus funcionários e produzir no Rio Grande do Sul devido à taxação de insumos agrícolas. [Taquígrafa: Sílvia]